acesso · gênero · liberdade de expressão · privacidade · inovação · consumidor
por mais ou menos direitos
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020 | Última atualização: 19 de Fevereiro de 2020
Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2018 | Última atualização: 18 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019 | Última atualização: 16 de Dezembro de 2019
Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o direito de voto via internet e regulamentar este direito nos termos em que especifica.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017 | Última atualização: 12 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019 | Última atualização: 9 de Dezembro de 2019
Altera o Código de Processo Penal para determinar que os órgãos do poder público e as empresas da iniciativa privada simplifiquem o acesso aos dados cadastrais para as autoridades responsáveis pela investigação.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015 | Última atualização: 29 de Novembro de 2019
Altera o art. 10 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019 | Última atualização: 31 de Outubro de 2019
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.
Estabelece o direito do consumidor de serviços de transporte particular de passageiros ofertados por meio de aplicação de internet de receber atendimento por meio de canais eletrônicos de informação e de central telefônica de relacionamento.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017 | Última atualização: 29 de Outubro de 2019
Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019 | Última atualização: 11 de Outubro de 2019
obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.
@codingrights
Assine o nosso boletim
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no Gitlab