Radar legislativo

Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.

Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

"Estabelece normas para descarte de lixo eletrônico em instituições de ensino de qualquer nível, públicas ou privadas."

"Estabelece normas para descarte de lixo eletrônico em condomínios residenciais, empresariais e comerciais e dá outras providências"

Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.

Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos.

Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.

Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.