acesso · gênero · liberdade de expressão · privacidade · inovação · consumidor
por mais ou menos direitos
Apresentação: 18 de Outubro de 2017 | Última atualização: 22 de Outubro de 2020
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar a liberação de redes de telefonia móvel em áreas afetadas por desastres, em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020 | Última atualização: 24 de Setembro de 2020
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020 | Última atualização: 24 de Setembro de 2020
Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básica
Apresentação: 23 de Setembro de 2020 | Última atualização: 24 de Setembro de 2020
Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020 | Última atualização: 17 de Setembro de 2020
Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
Apresentação: 17 de Julho de 2020 | Última atualização: 20 de Julho de 2020
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior.
Apresentação: 24 de Junho de 2020 | Última atualização: 24 de Junho de 2020
Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2020 | Última atualização: 23 de Junho de 2020
Cria o Programa Bolsa Internet, destinado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet.
Apresentação: 28 de Novembro de 2018 | Última atualização: 10 de Junho de 2020
Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
Apresentação: 5 de Maio de 2020 | Última atualização: 19 de Maio de 2020
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
@codingrights
Assine o nosso boletim
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no Gitlab