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por mais ou menos direitos
Apresentação: 4 de Julho de 2013 | Última atualização: 15 de Julho de 2013
Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013 | Última atualização: 12 de Março de 2013
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.
Apresentação: 16 de Agosto de 2011 | Última atualização: 20 de Setembro de 2011
Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.
Apresentação: 30 de Agosto de 2011 | Última atualização: 15 de Setembro de 2011
Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.
Apresentação: 15 de Junho de 2011 | Última atualização: 6 de Julho de 2011
Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.
Apresentação: 15 de Abril de 2010 | Última atualização: 27 de Abril de 2010
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão.
Apresentação: 11 de Novembro de 2009 | Última atualização: 17 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
Apresentação: 25 de Junho de 2009 | Última atualização: 6 de Julho de 2009
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2007 | Última atualização: 15 de Fevereiro de 2008
Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
Apresentação: 18 de Maio de 2006 | Última atualização: 30 de Maio de 2006
Disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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