acesso · gênero · liberdade de expressão · privacidade · inovação · consumidor
por mais ou menos direitos
Apresentação: 20 de Dezembro de 2007 | Última atualização: 15 de Fevereiro de 2008
Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
Apresentação: 18 de Maio de 2006 | Última atualização: 30 de Maio de 2006
Disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Apresentação: 11 de Agosto de 2004 | Última atualização: 25 de Agosto de 2004
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2004 | Última atualização: 18 de Junho de 2004
Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres
@codingrights
Assine o nosso boletim
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no Gitlab
