acesso · gênero · liberdade de expressão · privacidade · inovação · consumidor
por mais ou menos direitos
Apresentação: 4 de Maio de 2016 | Última atualização: 19 de Maio de 2016
Veda o bloqueio de funcionamento dos aplicativos de mensagens instantâneas instalados em aparelhos móveis com transmissão de dados via internet.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016 | Última atualização: 23 de Fevereiro de 2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2015 | Última atualização: 4 de Fevereiro de 2016
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2015 | Última atualização: 17 de Dezembro de 2015
Altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015 | Última atualização: 9 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015 | Última atualização: 8 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar
Apresentação: 25 de Novembro de 2015 | Última atualização: 7 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.
Apresentação: 17 de Novembro de 2015 | Última atualização: 25 de Novembro de 2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 31 da Constituição Federal.
Apresentação: 5 de Novembro de 2015 | Última atualização: 16 de Novembro de 2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2015 | Última atualização: 28 de Outubro de 2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
@codingrights
Assine o nosso boletim
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no Gitlab