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por mais ou menos direitos
Apresentação: 6 de Maio de 2016 | Última atualização: 4 de Dezembro de 2019
Altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária.
Apresentação: 12 de Junho de 2017 | Última atualização: 4 de Dezembro de 2019
Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017 | Última atualização: 4 de Dezembro de 2019
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Apresentação: 7 de Novembro de 2018 | Última atualização: 3 de Dezembro de 2019
Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação.
Apresentação: 5 de Abril de 2017 | Última atualização: 2 de Dezembro de 2019
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Apresentação: 18 de Outubro de 2016 | Última atualização: 2 de Dezembro de 2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Apresentação: 6 de Junho de 2017 | Última atualização: 27 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.
Apresentação: 14 de Março de 2018 | Última atualização: 21 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017 | Última atualização: 20 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018 | Última atualização: 20 de Novembro de 2019
Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.
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